A Comissão Permanente de Sustentabilidade do IFMT – Campus Rondonópolis, instituída pela Portaria Nº 126, de 06 de Junho de 2017 e Retificada pela Portaria Nº 104, de 03 de Setembro de 2018, tem como objetivos principais:
Desenvolver ações, mecanismos de monitoramento, avaliação das práticas de sustentabilidade, racionalização de gastos e processos na Administração do IFMT - Campus Rondonópolis, visando o respeito ao meio ambiente e à sustentabilidade.
Desenvolver valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências individuais e coletivas, assim como ações, voltadas à preservação e conservação do ambiente em seus aspectos epistemológicos, sociais, políticos, éticos, estéticos, históricos e culturais, ou seja, pressupostos constituídos pelo ambiental, econômico e social.
O respaldo legal:
- Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/1981);
- Constituição Federal;
- Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010);
- Estatuto das Cidades (Lei 10257/2001);
- Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/1997);
- Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/1999);
- Lei de Eficiência Energética (Lei 10295/2001);
- Lei das licitações sustentáveis (Lei 12349/2010);
- Constituição dos planos de logística sustentável - Instrução Normativa 10/2012/MPOG;
- Coleta Seletiva - Decreto 5940/2006/Presidência da República;
- Agenda Ambiental da Administração Pública/Agenda A3P (Ministério do Meio Ambiente/2009);
- Outras leis voltadas à qualidade de vida e políticas de inclusão, dentre outras.
As práticas de sustentabilidade se darão em torno de sete temas: Gestão de Resíduos Sólidos; Educação ambiental e sensibilização; Recursos Energéticos; Recursos Hídricos; Construções Sustentáveis; Contratações Sustentáveis e Qualidade de Vida nos Ambiente de Trabalho.
As ações serão direcionadas aos servidores, funcionários terceirizados, alunos e sociedade em geral.